Crônicas de um Estado de exceção


Moro está nu


A polarização em torno da situação vivida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem impedido muita cabeça pensante de observar a cena com um mínimo de lucidez. Se alguma dúvida havia em relação à parcialidade do juiz Sérgio Moro no caso, ela terminou no momento em que o magistrado interrompeu seu régio recesso em um balneário português para se insurgir contra o habeas corpus de 8 de julho último determinando a libertação de Lula.


Era aniversário do 7 x 1, seja lá o que isso queira dizer, quando Moro, um juiz de primeira instância, rebelou-se contra decisão tomada em instância superior e mobilizou toda uma estrutura acima de sua hierarquia e fora de sua alçada formal para não entregar a chave da cela, sabedor de que suas arbitrariedades têm sido aplaudidas e justificadas sistematicamente, em especial pela mídia conservadora.


Justiça seja feita, Moro não é o primeiro e não será o último a se deixar seduzir pelo poder e pelos holofotes nem deu o primeiro tiro na judicialização da política/politização da justiça que vem afundando o Brasil nos últimos anos, mas não é essa a discussão.


O mais provável era que, obedecidos os ritos, Lula não chegasse a desfrutar por mais do que 24 horas de um habeas corpus que se inscreveria nesse cenário bizarro imposto à nação pela casta de toga, ainda que corrigindo o abuso da privação de liberdade do ex-presidente em uma ação criminal que não se sustentaria em nenhum tribunal minimamente sério.


Mas na estabanada reação de Moro e seus asseclas, a interrupção do tão estimado recesso togado serviu apenas para reduzir a alegação de “impessoalidade” da justiça em relação ao réu, recentemente proclamada pela ministra Carmen Lúcia, a mera história pra boi dormir.


Moro age como se Lula fosse seu prisioneiro particular. Mas não só. Para quem ainda não tiver sido cegado pela polarização e estiver disposto a olhar com um pouco mais de minúcia, o episódio expôs que toda a estrutura do Poder Judiciário – por alguns motivos claros e outros nem tanto – é hoje refém dos caprichos e da vaidade de um juiz de primeira instância que acredita estar acima do bem e do mal.


Só não se sabe ainda se no momento da insurreição jurídica a beira-mar, Moro estava nu ou ainda usava sunga.


Estado de exceção


Dado o histórico da caçada implacável a Lula – da Vara Federal de Curitiba ao Supremo Tribunal Federal, passando pelo Tribunal Federal da 4ª Região –, o Poder Judiciário brasileiro joga um vale-tudo inconsequente para manter na cadeia um ex-presidente que lidera as pesquisas de intenção de voto para as eleições de outubro.


O Poder Judiciário faz política escancaradamente, trata o réu como adversário, dedicado a dar um verniz de legalidade ao projeto de democracia sem povo tão caro às oligarquias nacionais, historicamente velhacas, gatunas, autoritárias, conservadoras, escravocratas, classistas, racistas e misóginas, entre tantos outros adjetivos ainda menos louváveis.


O atropelamento do habeas corpus concedido a Lula abriu incontáveis flancos à crítica. De um ponto de vista tático, por exemplo, é um tiro no pé, pois autoriza a exposição de Lula como vítima de um processo no qual já estava condenado de antemão por excesso de convicção em meio a um deserto de provas. Do ponto de vista da “impessoalidade” então, nem se fala. E o objetivo não é “fazer justiça”, mas impedir a todo o custo que Lula volte ao Palácio do Planalto.


O problema maior é que as ações curtoprazistas e autoritárias do que nos habituamos a chamar de justiça não são só sintoma da falência institucional desencadeada pelo processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff: são só mais uma mostra de que vivemos no Brasil um estado de exceção.


Pária internacional


Em meio ao ódio mortal de uns e manifestações de amor incondicional de outros, o processo kafkiano contra Lula aos poucos coloca o Brasil na condição de pária internacional. Ou você tem visto por aí gente se estapeando pra sair na mesma foto que Michel Temer?


Enquanto atuais e ex-mandatários pelo mundo denunciam a fragilidade do processo que levou à prisão do ex-presidente, Lula lidera todas as pesquisas de intenção de voto que colocam seu nome como opção. Não só no Brasil, mas em qualquer lugar do planeta, tirar de cena um candidato em tais condições acaba com qualquer crédito que o governante de plantão possa ter na cena externa.


Se formos usar os mesmos pesos e medidas, tem gente no Itamaraty dizendo que a recente reeleição de Nicolás Maduro para mais um mandato presidencial na Venezuela carece de legitimidade porque alguns dos principais líderes da oposição tiveram suas candidaturas barradas pela justiça eleitoral.


E enquanto a adesão a uma campanha internacional para que o Prêmio Nobel da Paz seja outorgado a Lula ganha cada vez mais nomes de peso, contam entre os atos pela liberdade do ex-presidente que se multiplicam dentro e fora do Brasil uma passeata realizada em Londres em meio às celebrações do casamento entre o príncipe Harry e Meghan Markle e o envio de um representante do papa Francisco barrado na portaria da Polícia Federal em Curitiba com uma mensagem do pontífice e um terço. A falta de noção é tamanha que chegou-se a manchetear como fake news a história do emissário papal, depois corroborada pelo Vaticano.


Tenha sido por sanha vingativa, estratégia eleitoral ou mero ódio cego, a transformação de Lula em prisioneiro por seus inimigos políticos acabou por gerar um espectro onipresente em torno do qual o debate se centraliza dentro e fora do Brasil e cuja ausência deslegitima qualquer eleição, seja de um olhar estrangeiro ou de quem por aqui não se enganou que justiça para todos é só nome de filme.


E que ninguém se espante se no fim do ano o Nunca Antes se tornar o primeiro brasileiro a ganhar um Nobel.

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