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A regra de ouro da Previdência


O recesso parlamentar só termina em fevereiro, mas a articulação do governo para aprovar a reforma da Previdência continua. Porém, esse tema não deve ser o único a movimentar o Congresso neste início de ano, agora que também se estuda a possibilidade de flexibilizar as regras das contas públicas em 2018, alegando ser impossível respeitá-las em 2019. Só que enquanto o cenário internacional seguir favorável, os mercados domésticos tendem a absorver os riscos locais.

O novo ano começou com sucessivos recordes na Bovespa e renovadas quedas no dólar, com grande influência do ambiente externo, onde a farta liquidez de recursos tem ajudado não só Wall Street a cravar máximas históricas, mas também na percepção de risco dos países emergentes. Com isso, os investidores iniciaram 2018 reposicionando as carteiras e elevando a exposição ao risco pelo mundo para garantir altos retornos.

Isso explica boa parte da alta generalizada das principais bolsas globais na primeira semana do ano. No Brasil, os gestores de recursos não escondem o alívio com o fato de a agência de classificação Standard & Poor's (S&P) ainda não ter reavaliado a nota de risco de calote (rating) do Brasil e muito menos o entusiasmo com as apostas de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ficar de fora das eleições de outubro.

Ao mesmo tempo, também traz alento a possibilidade de votação da reforma da Previdência em fevereiro. O governo continua em busca dos 308 votos necessários para aprovar na Câmara dos Deputados novas regras para a aposentadoria. A estratégia, agora, é convencer o Congresso da necessidade de aprovar uma nova proposta de emenda constitucional (PEC) que permite descumprir a "regra de ouro".

Essa nova PEC resgata a imagem do Brasil das "pedaladas fiscais" e torna-se a confissão da equipe econômica "dos sonhos" de que não será possível cumprir a PEC anterior, que fixa um teto para os gastos públicos. Se aprovada, a nova PEC permitirá ao governo tomar empréstimo para pagar despesas correntes e embasará o discurso reformista de que é necessário reduzir os gastos da Seguridade Social.

No radar, então, além do julgamento de Lula no dia 24 e da votação da Previdência no mês que vem, está a possibilidade de o Congresso ter de analisar outra PEC, que também precisa ser apreciada em dois turnos em cada Casa, com 60% de votos favoráveis. Apesar da indiferença dos mercados domésticos ao simples ruído dessa "PEC da PEC", pode-se imaginar o que farão a S&P e as outras agências de rating...

Portanto, mais do que o nome de Lula na disputa pela corrida presidencial em outubro, são dois eventos em Brasília - a reforma da Previdência e Regra de Ouro - que irão definir as expectativas dos investidores em relação à política fiscal deste e do governo eleito, a partir de 2019. Daí, então, a preferência dos mercados por um candidato de centro-direita, com perfil liberal, que daria continuidade à agenda de reformas.

No curto prazo, porém, as atenções se dividem entre os indicadores econômicos de inflação e de atividade no Brasil, uma vez que a combinação desses dados tem ajudado na trajetória de queda dos juros (Selic) - o que tem reduzido significativamente as despesas do governo com juros da dívida. E o índice nacional de preços ao consumidor (IPCA) deve continuar favorável a esse cenário.

A inflação oficial no país deve ter encerrado 2017 abaixo de 3%, o que levará o Banco Central à inusitada missão de justificar ao Ministério da Fazenda porque os preços fecharam o ano passado aquém do esperado. De um modo geral, a queda nos alimentos compensou o aumento na conta de luz e na gasolina.

O IPCA de dezembro e do acumulado do ano passado será conhecido na quarta-feira. Um dia antes, sai o desempenho do comércio varejista em novembro, mês que deve ter impulsionado o varejo com as vendas da Black Friday. Também na terça-feira, tem o IGP-DI. Na sexta-feira, é a vez do movimento do setor de serviços em novembro.

Hoje, merece atenção apenas as tradicionais publicações do dia: Boletim Focus (8h25) e balança comercial semanal (15h). No exterior, a semana conta com discursos de diretores do Federal Reserve - inclusive já nesta segunda-feira - que podem dar pistas sobre como será a condução da taxa de juros norte-americana sob nova direção.

Entre os indicadores econômicos, destaque para os números da inflação ao consumidor (CPI) nos Estados Unidos (sexta-feira) e na China (amanhã). Do lado da atividade, merecem atenção os dados sobre o varejo norte-americano (sexta-feira), a indústria na zona do euro (quinta-feira) e a balança comercial chinesa (quinta-feira).

À espera desses números, os índices futuros das bolsas de Nova York apontam para um início de semana no campo positivo, após o relatório oficial de emprego nos EUA mostrar o mercado de trabalho aquecido, sem gerar pressão inflacionária. Essa fraqueza da inflação norte-americana anima os emergentes, que recebem apoio também da China.

O dia também foi de ganhos na Ásia, sendo que os investidores já estão atentos à temporada de balanços, que começa nesta semana. A previsão é de que o lucro das empresas da região cresceu nos últimos três meses de 2017. Na Europa, as principais bolsas também começam o dia no azul, com o euro medindo forças em relação ao dólar.

A moeda norte-americana segue enfraquecida, diante das especulações de que a proposta republicana de corte de impostos irá favorecer o lucro das empresas norte-americanas. A exceção fica com o won sul-coreano, que perde terreno após alerta de autoridades locais sobre intervenção no mercado para conter movimentos na moeda em apenas uma direção.

Nas commodities, o petróleo oscila em alta, assim como os metais básicos, apesar da previsão da Austrália de queda de 20% no preço do minério de ferro neste ano, por causa da menor demanda chinesa.

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