Congresso em foco

22.08.2017

 

A privatização da Eletrobras vai dar o que falar hoje nos mercados domésticos, agitando as ações da empresa, mas é a extensa agenda legislativa que concentra as atenções dos investidores. Com prazos de diversas leis e projetos vencendo em agosto e em setembro, os atos e fatos políticos nos próximos dias ficam no foco dos negócios, diante da grande relevância econômica e fiscal das matérias a serem apreciadas pelos parlamentares, em meio à agenda econômica novamente fraca no Brasil e no exterior.

 

O governo tenta avançar em vários pontos. Temas como o refinanciamento da dívida de empresas (Refis), a criação da nova taxa de juros de longo prazo (TLP) e a alteração das metas fiscais de 2017 e de 2018 precisam ser avaliadas em breve, além da reforma tributária, cujo texto deve ser apresentado hoje.

 

De todas elas, a TLP pode ser vista como símbolo da gestão do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A medida cria uma nova taxa de juros para o BNDES, mudando a diretriz do banco de fomento na concessão de crédito subsidiado e agindo para reduzir o spread bancário. O relatório deve ser votado hoje em comissão especial.

 

O governo corre contra o tempo e pretende votar a medida provisória nesta terça-feira também no plenário da Câmara, uma vez que a matéria precisa ser apreciada no Senado até o dia 7 de setembro, quando a MP caduca. De um modo geral, a medida configura-se na crença do governo na capacidade de o setor bancário prover financiamento de longo prazo.

 

Assim, a aprovação da TLP tende a calibrar as apostas quanto ao ciclo de cortes na taxa básica de juros, abrindo espaço para a Selic cair mais um ponto percentual (pp) também na reunião de outubro. O encontro de setembro tende a consolidar as apostas da quarta queda seguida nessa dose, mesmo com uma prévia da inflação (IPCA-15) mais salgada em agosto.

 

Afinal, com a mudança na cobrança dos impostos que incidem sobre os combustíveis e a adoção da bandeira tarifária vermelha neste mês, era natural esperar certo repique dos preços.  Mas não se trata de um comportamento que altera a trajetória benigna da inflação, que vem acumulando taxa inferior a 3% no período de 12 meses.

 

Ainda no Congresso, o projeto de lei (PL) do orçamento para 2018 também está na pauta e precisa ser votado até o fim deste mês. A expectativa é de que os parlamentares autorizem um rombo maior nas contas públicas no ano que vem, de R$ 159 bilhões, mesmo cifra a ser chancelada para este ano.

 

As negociações do governo para votar essas medidas continuam evoluindo e servirão de termômetro para avaliar o apoio da base aliada à reforma da Previdência. Há quem diga que os “fiéis” podem juntar as votações para cobrar mais de Michel Temer, mantendo certa desconfiança quanto à verdadeira influência política do presidente sobre aliados.

 

Em meio a essa pauta extensa, é interesse do Congresso votar a reforma política, que precisa ser aprovada até o início de outubro, para que já tenha validade nas eleições do ano que vem. Questões como o financiamento público de campanha e a alteração do sistema eleitoral para o chamado “distritão misto” são os destaques. 

 

A proposta deve ser votada hoje na Câmara e são necessários 308 votos dos deputados em plenário aprovar o fundo bilionário para financiar campanha com dinheiro público. Por mudar a Constituição, haverá dois turnos de votação na Casa e, se aprovado em ambos, o texto segue ao Senado.

 

Mas o assunto que deve roubar a cena hoje é a Eletrobras. Em comunicado ontem à noite, o Ministério de Minas e Energia disse que irá propor ao governo a privatização da companhia, a fim de dar mais competitividade e agilidade. A proposta é de arrecadar R$ 20 bilhões com a operação, reduzindo de 51% para 47% a participação da União na empresa.

 

Ou seja, haverá um aumento de capital da estatal, do qual o governo não participará, reduzindo a fatia na empresa. Mais detalhes serão dados em entrevista coletiva, às 10h. E quem está de olho no controle da companhia são os chineses, que já tem o controle acionário da CPFL Energia e estão tocando as obras da usina elétrica de Belo Monte.

 

Tanto que o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, viaja para a Ásia nesta semana. Ele tem passagens por Rússia e China, onde assina acordos com empresas ligadas à energia nuclear, o que tende a dar uma solução para a usina de Angra 3. E o mercado viu as notícias envolvendo o setor como uma boa surpresa.

 

Ontem, os recibos de ações (ADRs) da Eletrobras subiram mais de 20% em Nova York, dando pistas de como deve ser o movimento com os papéis da empresa negociados na Bovespa. As ações das demais estatais devem acompanhar o movimento, ao passo que o dólar tende a perder força diante da perspectiva de entrada de recursos estrangeiros no país.

 

E o ambiente externo tende a contribuir para esse movimento, diante do sinal positivo que prevalece em Wall Street e nas principais bolsas europeias, após uma sessão de ganhos na Ásia - exceto em Tóquio (-0,5%). O petróleo avança, antes de dados sobre os estoques norte-americanos da commodity, mas o dólar mede forças ante os rivais.

 

Com pouco acesso a dados econômicos de primeira grandeza nesta semana, os mercados financeiros flutuam e os investidores ajustam a exposição aos ativos de risco, após embolsar os ganhos recentes diante da turbulência política em Washington e da escolada da tensão com a Coreia do Norte, em meio à ausência de indicadores econômicos nos Estados Unidos hoje. No Brasil, saem apenas indicadores da indústria, às 8h e às 11h.

 

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