Temer é denunciado

27.06.2017

 

Michel Temer é o primeiro presidente da história do país a ser acusado por crime de corrupção no exercício do cargo. E a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não deve ser a única. Temer ainda deve responder por suspeitas de obstrução da Justiça. Esse fatiamento das acusações contra ele arrasta a crise política para o segundo semestre e deixa o presidente refém da Câmara para manter o mandato.  

 

Com a formalização da denúncia pela Procuradoria-Geral da República, o estresse político deve voltar a aflorar nos mercados domésticos, um dia após a Bovespa e o dólar terem repiques. Ontem, a moeda norte-americana caiu ao patamar de R$ 3,30, enquanto a Bolsa avançou quase 2%, em meio a um fraco volume financeiro - o chamado "subiu no vácuo".

 

A diminuição dos negócios nos ativos locais reflete a apreensão dos investidores com a crise política, apesar de a denúncia de Janot ter sido antecipada. Mas não é todo dia que um presidente da República é acusado de corrupção, sem gerar estresse nos mercados. As atenções se voltam, agora, ao trâmite da questão na Câmara dos Deputados.

 

Não há dúvidas de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, irá aceitar a denúncia oferecida por Janot. Mas a Corte só poderá decidir se o presidente vira réu ou não se houver o aval de 342 dos 513 deputados para aprovar o prosseguimento da denúncia contra Temer. E o governo torce para que essa etapa aconteça rapidamente.

 

A intenção do Palácio do Planalto é de que tudo seja resolvido antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho, pois, hoje, o governo conta com os votos para brecar o processo. E quanto mais tempo demorar a tramitação, maior a probabilidade de surgirem novas delações e provas contra Temer, o que reduziria o apoio da base aliada e aumentaria a chance de afastamento dele do cargo.

 

Contudo, o fatiamento da denúncia a ser apresentada por Janot tende a alongar ainda mais a decisão. Além disso, Fachin pode dar um prazo de até 30 dias para as partes se manifestarem, com a defesa do presidente respondendo às acusações e permitindo ao procurador-geral analisar as respostas dos advogados de Temer. Se esse for o caso, a questão só será resolvida, em agosto, arrastando a crise política para o segundo semestre.

 

Porém, Fachin também pode optar por enviar a denúncia direto para a votação dos deputados. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, receber o pedido, notificar Temer e enviar a denúncia à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem até cinco sessões para se manifestar sobre o caso.

 

O parecer discutido na Comissão é encaminhado ao plenário da Câmara, que avalia se concorda ou não com o prosseguimento da denúncia, por meio de votação nominal, nos mesmos moldes do que foi feito no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que obteve apenas 167 votos a favor. Os deputados irão decidir se aprovam ou rejeitam a denúncia contra Temer.    

 

Assim, a denúncia da PGR contra o presidente deve paralisar os trabalhos no Planalto e no Congresso, concentrando os esforços para Temer ficar no governo e, então, avançar com a agenda de reformas. A trabalhista pode ser votada já na semana que vem, mas à medida que as 60 páginas da denúncia de Janot tornarem público, o jogo pode virar e o presidente pode ficar mais vulnerável, limando as tentativas de escapar da possibilidade de ser derrubado.

 

Em um país sério, Temer não teria se mantido por tanto tempo no cargo, desde a eclosão da mais recente crise política, em meados de maio. Mas o presidente tem resistido, agarrando ao cargo (e ao foro privilegiado) e contra-atacando em frentes que foram desmontadas tanto pela PGR quanto pela Polícia Federal (PF).

 

Com a continuidade da indecisão no campo político, a agenda econômica perde força. Até porque o calendário do dia segue fraco, apesar das várias divulgações previstas. Entre os destaques, estão os índices de confiança nos setores da construção civil (8h e 11h) e do comércio (8h), além do custo da construção (INCC-M), todos referentes a este mês.

 

Tem ainda a nota do Banco Central sobre o setor externo em maio (10h30), com dados referentes aos investimentos estrangeiros no país. No exterior, saem o indicador de preços de imóveis residenciais nos Estados Unidos em abril (10h) e o índice de confiança do consumidor em junho (11h).

 

Lá fora, o sinal nos mercados está misto, com os investidores à espera do grande evento do dia, que ainda reserva um discurso da presidente do Federal Reserve, Janet Yellen, à tarde (14h). A busca por pistas sobre os próximos passos do BC dos EUA no processo aumento da taxa de juro norte-americana retrai o apetite por risco, deixando Wall Street no vermelho.

 

As principais bolsas europeias também recuam, após uma sessão mista na Ásia. O petróleo, porém, caminha para a quarta sessão seguida de ganhos, mas a recuperação da commodity ainda não foi suficiente para reaver o barril à faixa de US$ 45. O excesso de oferta nos EUA ainda pressiona os preços para baixo.

 

O comportamento do petróleo também é beneficiado pela desvalorização do dólar. Entre as moedas, merece atenção o salto do yuan chinês, em meio às especulações de intervenção do BC local (PBoC) para sustentar o valor do renminbi, após o tombo de 16 empresas na Bolsa de Hong Kong, que perderam, juntas, US$ 5,4 bilhões em valor de mercado.    

 

 

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