PEC do teto vai ao Senado


A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 359 votos a 116, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos por até 20 anos. Trata-se da medida mais emblemática do ajuste fiscal proposto pelo governo Temer, que já começou a negociar a votação no Senado, onde pode ser votada até o fim do ano. Mas o placar do segundo turno da votação, menos favorável que o observado na primeira rodada, tende a elevar a desconfiança com o reequilíbrio das contas públicas e o combate à crise econômica.

A chamada “PEC do teto” avançou pelo Congresso, sem alterações, mostrando que o governo segue ileso aos desdobramentos recentes do noticiário político, como a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha e as rusgas entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o Poder Judiciário. Mas o jogo ainda não está ganho e a batalha na Casa Alta pode criar caso.

O Palácio do Planalto perdeu sete votos no segundo turno da votação em relação ao primeiro, ao passo que a oposição contabilizou mais cinco votos. Ainda assim, o governo Temer segue com uma base fiel de aliados, capaz de assegurar o limite dos gastos públicos à inflação acumulada do ano anterior no longo prazo. No Senado, são necessários 54 votos para que a proposta vire lei, sendo que apenas o PMDB e o PSDB reúnem 31 votos.

Esse avanço da agenda fiscal pode ser recebido pelos mercados domésticos de duas maneiras, totalmente opostas. Ou os investidores festejam a aprovação da PEC na Câmara ou aproveitam a “consumação do fato” para embolsar os lucros, já que as reformas de Temer ainda estão no início de um longo caminho, repleto de incertezas.

Quem pode definir a direção para o dia nos negócios locais é o exterior, onde o sinal negativo prevalece entre as bolsas. A decepção com o balanço da Apple deprime os índices futuros em Nova York, após a gigante de tecnologia registrar a primeira queda anual nas vendas desde 2001. O balanço da empresa turva o otimismo com a safra norte-americana, na qual 75% das empresas que compõem o S&P 500 e que divulgaram seus resultados superaram as expectativas, até então.

Na Europa, as principais bolsas abriram no vermelho, seguindo a queda das bolsas asiáticas, onde o índice MSCI da região Ásia-Pacífico caiu do maior nível em duas semanas. O comportamento reflete, por exemplo, a queda da Bolsa de Xangai, que saiu da máxima em nove meses. Tóquio subiu 0,15%.

A queda do preço do barril de petróleo para abaixo de US$ 50 também pesa, após a Rússia afirmar que não irá se juntar aos planos da Opep de cortar a produção da commodity, elevando o pessimismo antes do encontro do cartel em novembro. No entanto, os investidores estão otimistas quanto ao resultado da eleição presidencial nos Estados Unidos no mês que vem.

As chances de vitória da democrata Hillary Clinton alcançou o patamar recorde de 86,5%, ao passo que as apostas de aperto monetário em dezembro pelo Federal Reserve cresceram para 73%, de 71% ontem. Esse panorama faz o dólar medir forças ante as moedas rivais, mas o xará australiano é destaque de alta. O chamado "aussie" se fortalece após um aumento de 1,3% dos preços ao consumidor (CPI) no país no trimestre passado, acima do esperado, esfriar as apostas de um novo corte na taxa de juros da Austrália em breve.

Já no Brasil, “tudo” está jogando o dólar para baixo. Ontem, a moeda norte-americana chegou ao “piso” informal de R$ 3,10, renovando o menor valor do ano, sob a influência do exterior e, principalmente, de fatores domésticos. Além da PEC 241, a proximidade do prazo final de repatriação de recursos mantidos irregularmente no exterior e o tom duro (“hawkish”) do Banco Central contribuíram para a valorização do real.

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom), ontem, reduziu as apostas de cortes mais intensos nos juros básicos, com o ciclo de queda devendo ser conduzido a doses de 0,25 ponto. Só que um afrouxamento monetário mais moderado tende a pressionar o dólar para baixo, diante da manutenção da atratividade do rendimento pago nos juros - e essa depreciação adicional pode abrir espaço a cortes maiores da taxa Selic no cenário à frente.

O que chama a atenção é o Banco Central apontar a inflação de serviços como um fator de pressão de alta nos preços. Em um cenário de atividade econômica fraca e desemprego elevado, a resiliência da inflação de itens de serviços mostra que há, entre outras coisas, um repasse de preços pela oferta dentro de um item de demanda. Trata-se de um típico de movimento de recomposição de lucro (e margem), além da famigerada indexação.

Na agenda econômica do dia, o calendário doméstico do dia começou cedo, com a Fipe informando que o Índice de Preços ao Consumidor na cidade de São Paulo ganhou força na terceira leitura de outubro e subiu 0,18%, ante leve alta de 0,02% na prévia anterior. Pela manhã, a FGV informa (8h) as sondagens de outubro da construção civil e do consumidor, ao passo que o IBGE anuncia (9h) o Índice de Preços ao Produtor (IPP) em setembro.

Depois, o BC publica a nota sobre operações de crédito no mês passado (10h30) e os números semanais do fluxo cambial (12h30). Na safra de balanços, destaque para os resultados trimestrais do banco Santander, antes da abertura do pregão local. Após o fechamento, Natura e Via Varejo publicam seus demonstrativos contábeis.

No exterior, por volta das 11 horas, saem dados preliminares da atividade norte-americana em outubro e sobre os preços de imóveis novos nos Estados Unidos em setembro, além dos estoques semanais de petróleo bruto e derivados no país (12h30).

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