Temer passa em teste, mas desconfiança permanece

24.08.2016

 

O governo Temer passou no primeiro “teste de fogo” ontem no Congresso, com a aprovação do texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que fixa um novo teto para os gastos públicos, de R$ 139 bilhões. Porém, após 15 horas de sessão, ainda ficaram pendentes as votações de dois destaques que podem alterar pontos importantes do projeto, elevando a desconfiança do mercado financeiro em relação à eficácia do ajuste fiscal, em meio às idas e vindas do presidente interino Michel Temer.

 

Uma das diretrizes pendentes é a que limita as despesas do ano corrente às do ano anterior, corrigidas pela inflação, e que foi criticada por vários parlamentares, argumentando que a medida retira recursos das áreas de educação e saúde. Trata-se de uma parte estratégica do ajuste proposto pela equipe econômica, mas que ainda precisará ser analisada. Uma nova sessão no Congresso será marcada para apreciar os destaques restantes.

 

Além disso,  não houve tempo hábil para apreciar a renegociação da dívida dos Estados nem a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Nesta quarta-feira, não haverá sessão deliberativa na Câmara, ao passo que o Senado já se prepara para o julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff, que começa amanhã.

 

Porém, para o governo essas votações são até mais relevantes que o próprio impeachment, que já é tido como “favas contadas” no mercado financeiro e no ambiente político. Por isso, os esforços do governo Temer estão concentrados em evitar mudanças na securitização dos Estados, além de obter um voto de confiança para usar livremente 30% das receitas.

 

Também no radar estão projetos sobre reajustes salariais ao funcionalismo, que não devem ser votados no curto prazo, mas que podem voltar à pauta após o impeachment. A intenção do governo interino é de que, assumida a permanência no poder até 2018, as concessões não mais serão a regra do jogo. Porém, a pressão do magistrado para reajustar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve continuar, provocando um efeito cascata em várias outras carreiras públicas.

 

O problema é que o governo Temer está ciente de que a classe política e os servidores podem cobrar o apoio dado durante a interinidade. E, qualquer sinal de resistência por parte do presidente, tende a levar a uma ruptura dessa base, dificultando o andamento das propostas em curso. Os trabalhadores do Tesouro e da Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo, estão em greve desde a semana passada, reivindicando equiparação salarial com os auditores da Receita.

 

A paralisação no Tesouro já vem atrapalhando a divulgação de indicadores econômicos bem como a realização de leilões de títulos públicos, podendo respingar, em breve no Tesouro Direto. A publicação do relatório da dívida pública mobiliária federal referente ao mês passado, prevista para hoje, foi cancelada, sem nova data para o anúncio dos números.

 

Ao mesmo tempo, tão logo Michel Temer torne-se efeito no cargo, os investidores irão exigir ações mais duras relacionadas ao ajuste fiscal, trazendo à opinião pública questões polêmicas, como as reformas da Previdência e trabalhista. Por ora, os próprios agentes econômicos estão cientes de que é frágil a hipótese de que o governo conseguirá entregar resultados fiscais neutros ou mesmo positivos apenas cortando as despesas e controlando os gastos.

 

Existem apenas duas formas de se fazer a arrecadação subir: ou melhora-se a atividade ou aumenta-se o imposto. Sem avanços na pauta fiscal, a segunda opção deve ser adotada – talvez após as eleições municipais de outubro - pois a desaceleração econômica tende a continuar grande, com a ociosidade elevada da indústria mitigando novos investimentos e o alto nível do desemprego inibindo o consumo interno.

 

Em meio a esse dilema no front político, merece atenção a prévia da inflação oficial no Brasil, medida pelo IPCA-15. O indicador deve perder força e subir 0,45% em agosto, mas acelerar-se no acumulado em 12 meses, seguindo encostado aos 9% no período.

 

Os dados efetivos serão divulgados pelo IBGE às 9h e devem corroborar a expectativa de que o Banco Central irá manter a Selic em 14,25% neste mês, pela oitava reunião consecutiva, mantendo a atratividade dos rendimentos oferecidos pelos juros básicos do país. A percepção é de que nem o comportamento dos preços nem a política fiscal em Brasília autorizam o BC a baixar a taxa agora.

 

A questão é que se o Comitê de Política Monetária (Copom) aguarda uma melhora no cenário doméstico para justificar um início do ciclo de afrouxamento, o ambiente externo pode jogar contra essa premissa. Apesar de estar contido, o risco na Europa após o “Brexit” ainda existe e pode se tornar mais latente à medida que o tempo for passando, ao passo que o Federal Reserve parece estar cada vez mais convicto da necessidade de subir a taxa de juros norte-americana novamente antes do fim do ano.

 

À espera do discurso da presidente do Fed, Janet Yellen, na sexta-feira, os mercados internacionais trocam a apatia que prevaleceu nos últimos dias nos negócios pelo nervosismo, diante da proximidade da fala de Yellen. As bolsas e moedas de países emergentes são destaque de baixa, o que pode contaminar o desempenho do real e da Bovespa hoje, em meio às apostas de que o Fed está disposto em apertar a política monetária e a forma mais agressiva no processo deve atingir em cheio os mercados globais.

 

A precificação na curva implícita aponta agora 54% de chance de aumento do juro dos Estados Unidos em dezembro, de 51% ontem. Essa possibilidade enfraquece Wall Street e fortalece o dólar ante os rivais, com destaque frente as moedas correlacionadas às commodities. Aliás, o petróleo, é negociado em baixa, antes dos dados semanais sobre os estoques norte-americanos (11h30), que devem mostrar um excesso de oferta. Ainda na agenda dos EUA, saem novos indicadores sobre o mercado imobiliário, às 10h e às 11h.

 

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