Especial: JSCP x Levy

09.04.2015

 

JSCP. Previsto em lei desde o fim de 1995 e adotado a partir de 1996, os Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) podem estar com os dias contados.

 

Em sintonia com o discurso do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de reverter desonerações e elevar alíquotas - sem a criação de novos tributos, essa forma que a empresa tem para distribuir o lucro entre os seus acionistas poderia estar dentro de um conjunto de medidas, como outras, que visam alcançar o ajuste fiscal proposto pela equipe econômica. Ficaria apenas, a distribuição via dividendos.

 

Na prática, o fim do JSCP significaria retirar um benefício tributário às empresas, uma vez que o pagamento aos acionistas é tratado como despesa no balanço financeiro. Ou seja, antes do lucro e, portanto, sem arcar com os tributos, cabendo ao investidor pagar o Imposto de Renda, retido na fonte sobre o capital recebido - o que não ocorre no caso dos dividendos.

 

Mas, do ponto de vista das empresas e dos acionistas, a medida, se de fato for adotada, pode ser lida como uma relação ganha-ganha. Isso porque, sem poder remunerar seus sócios ou acionistas considerando tais valores como despesa, o lucro líquido das empresas, depois de impostos, passa a ser maior. O que também é uma vantagem ao acionista, que receberia uma parcela desse lucro apurado.  

 

Ainda assim, é necessário ressaltar que o pagamento do JSCP pode ajudar no balanço das empresas, sobretudo em tempos de tantas crises, dando ao investidor a garantia de que será recompensado, através de juros remuneratórios, pelo capital "emprestado".

 

De qualquer modo, quem abre mão de receita, no caso, é o governo. E, segundo circula nos jornais, o fim do JSCP poderia gerar uma arrecadação de R$ 15 bilhões, a ser dividida com Estados e municípios. Trata-se de algo, portanto, que estaria no radar.

 

O valor estimado considera as 80, 90 maiores empresas brasileiras, que seriam afetadas de formas distintas, dependendo do ramo de atividade. Obviamente, aquelas com ações listadas em Bolsa poderiam ter impacto dessa medida.

 

Mas tudo aqui ainda está no plano da hipótese.

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